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Plano Hartz: A Reforma Trabalhista da Alemanha

  • Foto do escritor: Daniela Quaglia
    Daniela Quaglia
  • 13 de mai. de 2020
  • 2 min de leitura

Atualizado: 15 de mai. de 2020

Em tempos em que se discute a reforma trabalhista no Brasil, o estudo do direito comparado é extretamente positivo para se ter visão de como outros países enfrentaram situações similares.


No caso da Alemanha, final dos anos 90, o país vivenciou uma de suas piores crises financeiras. Mudanças na economia foram necessárias, resultando alterações nas regras trabalhistas.


Um dos programas responsáveis por tais reformas, o Agenda 2010, liderado pelo ex- chanceler alemão Gerhard Schröder, incluiu o Plano Hartz, que levou o nome de um dos seus conselheiros, o executivo da Volkswagen, Peter Hartz, com quem Schröder desenvolveu as reformas do mercado de trabalho.


O projeto foi planejado e implementado em quatro fases, entre janeiro de 2004 e janeiro de 2005. Resumidamente, tratou das seguintes alterações:


Hartz I . A lei passou a permitir contratos de trabalho mais flexíveis. A legislação anterior era rígida de modo que as contratações eram quase que vitalícias. As novas regras autorizaram a terceirização de trabalhadores temporários, intermediadas por agências de emprego alemãs, geridas por organizações privadas. Todavia, ficou estabelecido que os terceirizados deveriam ter garantidos os mesmos benefícios dos trabalhadores permanentes, incluindo a mesma remuneração e igual tratamento dentro da empresa.


Hartz II. Criou-se o termo “minijobs” para os empregos de tempo parcial, remunerados por hora, com limite de 15 (quinze) horas semanais e salário máximo de 450 euros. Neste regime os trabalhadores não pagariam impostos, mas teriam direito ao seguro saúde, enquanto que os empregadores pagariam menos encargos sociais por empregado. Fundou-se, também nessa segunda etapa, o Ich-AG, um programa de financiamento para que desempregados pudessem abrir empresas individuais.


Hartz III. Criou-se uma agência federal com modelo de funcionamento simplificado: registro do trabalhador desempregado, treinamento e suporte para recolocação no mercado de trabalho.


Hartz IV. Certamente foi e ainda é a mais discutida de toda a reforma. Até 2004, existiam dois tipos de benefícios para manutenção dos meios de sobrevivência de pessoas desempregadas: auxílio desemprego e a assistência social. O Hartz 4 reuniu em um só pagamento ambos benefícios, ao mesmo tempo que diminuía o período de recebimento do auxílio de 24 para 12 meses. O plano também condicionou a manutenção do benefício à comprovação efetiva de candidaturas às oportunidades de trabalho abertas.


O plano do ex-chanceler Gerhard Schroeder, o Agenda 2010, também instituiu reformas nos planos de saúde, na aposentadoria e nos seguros.


Especialistas no assunto constantemente discutem se os objetivos das reformas foram bem sucedidos. Alguns defendem a tese de que houve um conflito com a ideologia, momento em que gerou-se uma "pressão para o trabalho", bem como a criação de um setor com baixos salários. Outros, como a própria chanceler Angela Merkel, se manifestam defensores da reforma. Como ela mesma disse: “Gostaria de agradecer pessoalmente o chanceler Schröder pela coragem e determinação com que ele abriu uma porta com a Agenda 2010.”[1]


Independente das respostas, notória é a melhoria da economia do país. Em 2016, o número anual médio de desempregados ficou em 2,7 milhões (6,1%), enquanto que em 2005 esse número era de 4,9 milhões (11,7%).

Sítios Consultados:


Centre for Policy Studies

Centre for Public Impact – A BCG Foundation

Deutsche Welle

Bundeszentrale für politische Bildung

The Guardian

[1] Deutscher Bundestag Stenografischer Bericht 4. Sitzung (PDF; 1,0 MB). Plenarprotokoll 16/4, 30. November 2005, S. 78.




 
 
 

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©2020 por Daniela Quaglia Advocacia e Consultoria Jurídica.     

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